“Respeitar o defeso é garantir o peixe de amanhã.”
Os peixes da nossa bacia, o período que deve ser respeitado, o que a lei permite — e como o turismo de pesca depende disso.
Abra uma vez com internet. Depois você poderá consultar offline.
“SAPIENTIA CUSTOS NATURAE”A sabedoria é a guardiã da natureza
Cardume em rio amazônico · Cichla temensisUma malhadeira atravessada no caminho não pega só o peixe de hoje — pega o de amanhã e o do ano que vem.
Piracema é a subida dos peixes rio acima para se reproduzirem. Uma única malhadeira atravessada nesse caminho não pega só o peixe de hoje: pega a desova de uma geração inteira.
Foto: Nick Tobler (Cowturtle), CC BY 4.0 (Wikimedia Commons).
Toque em cada etapa para ver o que ela aborda.
A riqueza da bacia do Rio Branco — e por que ela precisa de uma pausa.
Tucunaré-açu é o astro do turismo; pirarucu é o maior peixe de escamas de água doce do mundo e tem defeso próprio; tambaqui, matrinxã e jaraqui estão na mesa do roraimense; surubim e pirarara são os grandes bagres. Todos dependem da piracema e da cheia para se reproduzir.
Fotos (Wikimedia Commons): Tucunaré-açu — Diogo Luiz, CC BY-SA 4.0 · Pirarucu — T. Voekler, CC BY-SA 3.0 · Tambaqui — Bloopityboop, CC BY-SA 4.0 · Matrinxã — Diogo Luiz, CC BY-SA 4.0 · Jaraqui — Cliff, CC BY 2.0 · Surubim — Chrumps, CC BY-SA 4.0 · Pirarara — Cliff, CC BY 2.0 · Aruanã — Cliff, CC BY 2.0. Bacia: SGB.
Quando é, por que Roraima é diferente e o caso do pirarucu.
Mas por que justamente nessa época?
quatro meses sem pesca comercial em todos os rios do estado
Toque em um mês para ver a cota · série 1968–2023
Subida média do rio · mar → jul: ≈ 4 metros · de 138 a 538 cm.
Defeso é a “paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento”.
Defeso, pela Lei 11.959/2009, é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada pela reprodução ou pelo recrutamento (a entrada dos jovens no estoque).
Em Roraima ele vai de 1º de março a 30 de junho: exatamente quando o Rio Branco começa a subir. O rio sobe quase 4 metros; a água invade igapós e campos alagados, e é ali que os peixes desovam e os filhotes crescem.
Fontes: Lei 11.959/2009, art. 2º, XIX; Portaria IBAMA 48/2007, Anexo I; ANA/HidroWeb — estação 14620000 (Rio Branco, Boa Vista), cota média mensal 1968–2023; IN IBAMA 34/2004 (pirarucu).
Porque em Roraima o calendário é diferente.
1º de março a 30 de junho
1º de março a 31 de agosto
calendário oposto ao de Roraima
Ponto que confunde muita gente, inclusive turistas de pesca: no restante da Amazônia o defeso vai de 15 de novembro a 15 de março. Roraima fica no hemisfério Norte, a cheia chega em outra época, então o nosso defeso é de 1º de março a 30 de junho. Quem vem de Manaus pensando que a pesca abriu em 16 de março está errado aqui.
Fontes: Portaria IBAMA 48, de 05/11/2007, Anexo I (períodos por estado); IN IBAMA 34/2004 (pirarucu em Roraima: 1º/03 a 31/08).
Defeso em RR · 1º mar → 31 ago: captura, transporte e venda proibidos.
Exceção: piscicultura registrada, com comprovação de origem.
Tamanhos mínimos de captura
O pirarucu tem norma própria (IN IBAMA 34/2004). Em Roraima, sua pesca é proibida de 1º de março a 31 de agosto — dois meses a mais que as outras espécies. Fora do defeso, só pode ser capturado com pelo menos 1,50 m. Manta fresca com menos de 1,20 m ou seca com menos de 1,10 m indica peixe pequeno: é infração.
Fonte: IN IBAMA nº 34, de 18/06/2004 — normas gerais para a pesca do pirarucu. Foto: T. Voekler, CC BY-SA 3.0 (Wikimedia Commons).
Quem pode pescar, com o quê, quanto — e o que acontece com quem não respeita.
E quem ainda pode pescar?
Toque em cada tipo para ver a definição.
Pescador profissional, autônomo ou em economia familiar, com embarcação de pequeno porte. Recebe seguro-defeso.
Empresa ou armador, com pescadores profissionais empregados e barcos de médio ou grande porte.
Consumo doméstico ou escambo, sem lucro — até 10 kg/dia no defeso.
Lazer ou esporte, com licença — até 5 kg + 1 exemplar, só linha e anzol.
Pesquisa, com autorização do órgão ambiental.
A Lei da Pesca divide a pesca em comercial (artesanal e industrial) e não comercial (científica, amadora e de subsistência). No defeso, a comercial para. A amadora continua só com linha e anzol, com cota. A de subsistência continua, com limite de 10 kg por dia. A científica depende de autorização.
Fontes: Lei 11.959/2009, art. 8º; Portaria IBAMA 48/2007, arts. 2º a 4º; Lei 10.779/2003 (seguro-defeso).
Agora vem uma diferença importante.
Pesca de subsistência é a “praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro”, com petrechos previstos em legislação específica.
No defeso, permitida às populações ribeirinhas e/ou tradicionais, praticada artesanalmente: até 10 kg de peixe por dia.
Não é crime o abate para saciar a fome do agente ou de sua família — estado de necessidade real.
Subsistência é para comer em casa ou trocar, sem lucro. No defeso, a Portaria 48 permite às populações ribeirinhas e tradicionais até 10 kg por dia, com petrechos artesanais simples. Se há venda, freezer cheio, gelo em caixa térmica para transporte, ou malhadeira na água, já não é subsistência. E o art. 37 da Lei 9.605 não considera crime o abate para saciar a fome do agente ou da família — estado de necessidade real, não desculpa.
Fontes: Lei 11.959/2009, art. 8º, II, “c”; Portaria IBAMA 48/2007, art. 3º e § 1º; Lei 9.605/1998, art. 37, I — textos no Planalto e no IBAMA, consulta em 23/09/2026.
Explosivos e substâncias tóxicas (timbó e similares): reclusão de 1 a 5 anos.
No defeso, a Portaria 48 só admite linha de mão ou vara, linha e anzol (inclui caniço, molinete e carretilha). Tudo o que cerca, arrasta ou emalha fica proibido. Explosivos e substâncias tóxicas, como o timbó, são proibidos o ano inteiro e têm pena maior: reclusão de 1 a 5 anos.
Fontes: Portaria IBAMA 48/2007, art. 2º (linha de mão ou vara, linha e anzol); Lei 9.605/1998, arts. 34, II, e 35. Fotos: Sedam-RO/arquivo — fiscalização do defeso nos rios de Rondônia, jan/2026.
A malhadeira é uma parede invisível na água: tudo que tenta passar fica preso pelas guelras ou nadadeiras e morre afogado ou estressado. Não escolhe espécie, tamanho nem se o peixe está ovado. Pega também boto, peixe-boi e quelônios, que precisam subir para respirar. O INPA recebe filhotes de peixe-boi presos em malhadeiras armadas no capinzal e nas bordas do igapó.
Fontes: INPA/Laboratório de Mamíferos Aquáticos, via Portal Amazônia (19/06/2018) — filhotes de peixe-boi presos em malhadeiras. Fotos: Divulgação/INPA; Dan Riskin, CC BY 4.0; Whaldener Endo, CC BY-SA 4.0; KCO3, domínio público.
E se a regra for desrespeitada?
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competenteDetenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas
Mesma pena para quem pesca espécie protegida ou abaixo do tamanho, acima da cota ou com petrecho proibido — e para quem transporta, comercializa ou beneficia esse pescado.
Inclui substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. Vale o ano inteiro.
MULTA ADMINISTRATIVA
E mais: apreensão do pescado, dos petrechos e da embarcação; malhadeiras apreendidas são destruídas. Comerciantes devem declarar seus estoques ao órgão ambiental e só transportam pescado com comprovante de origem.
Três camadas: o crime (Lei 9.605, art. 34 — detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas), o crime mais grave com explosivos ou tóxicos (art. 35 — reclusão de 1 a 5 anos) e a infração administrativa (Decreto 6.514, art. 35 — multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo). Quem transporta, vende ou beneficia peixe do defeso responde igual a quem pescou.
Fontes: Lei 9.605/1998, arts. 34 e 35; Decreto 6.514/2008, art. 35 — Planalto, consulta em 23/09/2026; Portaria IBAMA 48/2007, arts. 5º a 7º.
Decreto 6.514/2008, art. 35
Valores do gráfico calculados sobre o mínimo legal.
A multa mínima é R$ 700 mais R$ 20 por quilo. Uma caixa térmica com 50 kg já dá R$ 1.700; uma canoa com 200 kg, R$ 4.700; 500 kg, R$ 10.700 — e isso é o mínimo, antes do processo criminal e da perda dos petrechos e do barco.
Fonte: Decreto 6.514/2008, art. 35 (multa de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração). Valores do gráfico calculados sobre o mínimo legal.
Veja um caso real no Rio Branco.
Cada losango é uma rede que deixou de matar.
Caso real com participação da CIPA: de 16 a 30 de junho de 2025, final do defeso, a FEMARH com apoio da CIPA apreendeu e destruiu 272 malhadeiras no Rio Branco, sobretudo na Corredeira do Bem Querer (Iracema) e perto da comunidade Vista Alegre. As redes estavam escondidas em igapós e descaídas; drones ajudaram a achá-las.
Fonte e fotos: Folha BV, 30/06/2025 (“Mais de 270 malhadeiras de pesca são destruídas em fiscalização no Rio Branco”) — Divisão de Fiscalização da FEMARH com apoio da CIPA/PMRR. Fotos: Ascom/Femarh.
Rio Branco · Caracaraí · RRO rio devolve o que a gente deixa ele recompor.
Foto: Túllio F, 2021, CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons).
Roraima virou destino de pesca esportiva — e isso depende do rio cheio de peixe.
Espécies-estrela: tucunaré-açu, jaú e pirarara · polos em Caracaraí e Rorainópolis.
O Ministério do Turismo (Boletim de Inteligência de Mercado, 12ª edição, set/2025) destacou Roraima como destino promissor da pesca esportiva, com os rios Uraricoera, Tacutu, Mucajaí, Anauá e Catrimani, em especial Caracaraí e Rorainópolis. Espécies-estrela: tucunaré-açu, jaú e pirarara. No país, a pesca esportiva envolve cerca de 9 milhões de praticantes e mais de 200 mil empregos.
Atenção: a temporada indicada vai de janeiro a março e de setembro a dezembro — março já é defeso em Roraima: só pesca amadora com linha e anzol, dentro da cota, e sem torneios.
Fontes: MTur — Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo, 12ª ed. (set/2025), via Folha BV, 04/09/2025; Portaria IBAMA 48/2007. Fotos: Marta Mitie Ogawa, CC BY-SA 4.0; Waltman30, CC BY-SA 4.0; Cliff, CC BY 2.0.
subsistência dos ribeirinhos · pesca esportiva, com taxa
pesca comercial · pesca amadora
desengata rápido e machuca menos.
protegem o muco que defende o peixe.
foto rápida, peixe na horizontal, sem apertar a barriga.
segure até ele sair nadando sozinho.
linha e anzol, cota e nada de torneio.
Em 18/12/2024 a ALE-RR aprovou a regulamentação da pesca do tucunaré em cinco rios do Baixo Rio Branco: Água Boa do Univini, Itapará, Xeriuini, Anauá e Jufari. Comercial e amadora ficam proibidas; seguem permitidas a subsistência e a esportiva (com taxa paga pelo turista, revertida às comunidades). A FEMARH faz estudos técnicos.
O pesque e solte bem feito só funciona se o peixe volta vivo.
Fontes: Folha BV e Portal Norte, 19/12/2024 (nova regulamentação da pesca do tucunaré); ALE-RR, audiências públicas de out–nov/2024. Boas práticas de pesque e solte: orientação geral. Foto: Diogo Luiz, CC BY-SA 4.0.
Seguro-defeso, o que fazer e como denunciar.
segundo o governo estadual (2024)
por mês de defeso
de suspensão do registro de pescador
O pescador artesanal profissional, com registro no RGP há pelo menos um ano e dedicação exclusiva, recebe um salário mínimo por mês de defeso (Lei 10.779/2003). Em troca, não pode pescar. Quem desrespeita o defeso perde o benefício; quem frauda tem o registro suspenso por 5 anos. Em Roraima, cerca de 12 mil famílias dependem da pesca artesanal.
Fontes: Lei 10.779/2003, arts. 1º, 2º e 4º (Planalto, consulta em 23/09/2026); Revista Cenarium (nov/2024), dado do governo de Roraima sobre famílias dependentes da pesca artesanal.
Toque no seu papel.
1º de março a 30 de junho: malhadeira em casa. Só linha e anzol, dentro da cota. Pirarucu, só a partir de setembro e acima de 1,50 m.
No defeso, peça a origem. Peixe nativo sem comprovação é pescado ilegal — e quem transporta ou vende também responde.
Informe o calendário de Roraima ao cliente, pratique pesque e solte e não marque torneio no defeso.
Anote o local, o horário e a embarcação; fotografe de longe, sem se expor — e denuncie.
Para quem pesca: conheça o calendário, deixe a malhadeira em casa. Para quem compra: peixe no defeso sem origem comprovada é pescado ilegal. Para quem vê: denuncie com local, horário e fotos. O ribeirinho que avisa protege o próprio sustento.
Fontes: Portaria IBAMA 48/2007; IN IBAMA 34/2004; Lei 9.605/1998, art. 34, parágrafo único, III; Ibama — página “Denúncias”. Foto: Ascom/Femarh.