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“SAPIENTIA CUSTOS NATURAE”A sabedoria é a guardiã da natureza
Lavrado roraimense · Amajari, RR
O lugar onde vivemos
Quando alguém diz “Amazônia”, pensa em floresta fechada. Roraima é outra coisa também.
Aqui existe uma savana amazônica com nome próprio — o lavrado. Campo aberto, buritizal, ilha de mata, igarapé. Um ecossistema que não se repete em nenhum outro lugar do Brasil — e que quase ninguém conhece.
Campo abertoBuritizalIlha de mataIgarapé
🔎 Entenda melhor
Roraima tem floresta, mas também tem uma savana amazônica com nome próprio — e ela é a menos protegida.
Roteiro
Quatro perguntas, uma responsabilidade
Toque em cada parte para ver o que ela aborda.
IO que temosLavrado, floresta, fauna e flora de Roraima — o patrimônio que está em jogo.
Roraima em números e o que é o lavrado
As árvores que sustentam a savana
500 aves, 750 plantas — e a fauna resgatada pela CIPA
o lavrado soma ≈43.000 km² — cerca de 19% do estado
Extensão
224.299km²
Área do estado — maior que a Guiana inteira, o país vizinho.
Savana amazônica
≈43.000km²
O lavrado: ~19% de Roraima, maior savana do norte da Amazônia.
Bacia do Rio Branco
45.530km²
Sub-bacia do Rio Branco — o eixo hídrico que corta o lavrado.
Proteção do lavrado
0,5%
Parcela do lavrado sob alguma unidade de conservação.
🔎 Entenda melhor
A barra mostra a divisão do território: 72% de floresta densa e 28% de campos e cerrados. O dado que choca é o último: só 0,5% do lavrado está em unidade de conservação.
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Fontes: IBGE/Geografia de Roraima · Barbosa et al., “Lavrado de Roraima” (Revista Geográfica Acadêmica) · Educarr/Lavrado.
I · O que temos
O lavrado: a savana que virou paisagem invisível
Lavrado · Amajari/RR · abr/2025 — fiscalização ambiental em corpo d'água
O lavrado é uma savana amazônica — campo aberto entremeado de árvores baixas, veredas de buriti, ilhas de mata e matas de galeria. Ocupa o nordeste de Roraima e se estende até a Guiana e a Venezuela, formando o maior complexo de savanas do norte da Amazônia.
Savana gramíneo-lenhosa
Campo limpo e campo sujo — o “mar de capim” que domina a paisagem.
Savana parque e arbórea aberta
Árvores esparsas de caimbé e mirixi sobre solo arenoso e ácido.
Buritizais (veredas)
Linhas de buriti que marcam a água no subsolo — berçário de vida.
Ilhas de mata e matas de galeria
Manchas de floresta que abrigam fauna e protegem os igarapés.
Por que isso importaO lavrado é tratado juridicamente como “área de menor valor florestal” — e por isso é o primeiro a ser convertido em pasto e lavoura.
Perder o lavrado é perder um bioma inteiro sem que ninguém perceba.
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Fontes: Barbosa, Campos & Pinto — “Lavrado de Roraima: paradigmas ambientais” (Redalyc) · Wikipédia/Lavrado. Foto: fiscalização ambiental em corpo d'água no lavrado, Amajari/RR, abr/2025 — acervo CIPA Monte Roraima.
I · O que temos · Flora
As quatro árvores que sustentam o lavrado
Pelo menos 750 espécies de plantas vasculares já foram registradas na savana roraimense. Estas são as que estruturam a paisagem.
Caimbé
Curatella americana
Casca grossa e áspera, resistente ao fogo. É a árvore-símbolo do campo aberto — a folha era usada como lixa.
Mirixi
Byrsonima crassifolia
Fruto amarelo, comestível, base alimentar de aves e mamíferos na estação seca.
Mirixi-caju
Byrsonima coccolobifolia
Floração intensa que alimenta abelhas nativas — peça-chave da polinização local.
Buriti
Mauritia flexuosa
Palmeira das veredas. Onde há buriti, há água. Sustenta igarapés, peixes e comunidades.
“Onde há buriti, há água.”
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Fontes: Barbosa et al. (Redalyc, 2021) — espécies arbóreas dominantes do lavrado · Educarr/Lavrado.
I · O que temos · Fauna & Flora
A savana que dizem ser “vazia”
Levantamentos científicos no lavrado roraimense já catalogaram:
500Aves · espécies
Campo aberto, buritizal e mata de galeria concentram comunidades distintas.
750+Plantas vasculares
Número mínimo registrado — a flora segue subamostrada.
188Anfíbios e répteis · espécies
Herpetofauna com lagartos e anuros adaptados ao solo arenoso.
1.700+Artrópodes
Cupins e formigas atuam como engenheiros do ecossistema.
Só existe aquiE há o cavalo lavradeiro — população equina que vive solta no lavrado há mais de 200 anos, hoje ameaçada. Não existe igual em nenhum outro lugar do mundo.
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Fontes: Educarr — “Lavrado: a savana amazônica de Roraima” · Barbosa et al., biodiversidade do lavrado · Wikipédia/Lavrado.
I · O que temos · Fauna
Rostos reais da fauna roraimense
📍 Casos reais · CIPA⚖ Art. 29 · Lei 9.605/98
Registros de operações da CIPA Monte Roraima. Todos estes animais foram encontrados em cativeiro ilegal, apreensão ou resgate — nenhum deveria estar ali.
PapagaioAmazona sp.
Macaco-pregoSapajus apella
Felino silvestre apreendido
Tamanduá-mirimTamandua tetradactyla
Quelônio amazônicofilhote
Serpente removida de área urbana
Pererecaanfíbio anuro
Bicho-pauordem Phasmatodea
Papagaio na gaiola, macaco na corrente, filhote de felino em caixa de transporte. Não é estimação — é crime. E, para cada animal resgatado com vida, muitos outros morrem antes de chegar ao comprador.
⚖ Base legal
Art. 29, Lei 9.605/98 · manter fauna silvestre em cativeiro é crime.
Manter animal silvestre em cativeiro sem autorização é crime (art. 29 da Lei 9.605) — mesmo que o animal seja bem tratado.
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Fotos: registros de operações da CIPA Monte Roraima — animais encontrados em cativeiro ilegal, apreensão ou resgate.
II
Parte II
O que estamos perdendo
Desmatamento, fogo e tráfico de animais, em números oficiais.
II · O que estamos perdendo
O quarto crime mais lucrativo do mundo
Retirados da natureza × resgatados
Áreas proporcionais à quantidade
Estimativa anual · RENCTASDado de 2024 · IBAMA/CETAS
Para cada animal resgatado, cerca de 1.700 seguem no tráfico.
Escala do crime€ 8 a € 20 bilhões
O tráfico de animais silvestres movimenta entre € 8 e € 20 bilhões por ano no mundo. O Brasil é uma das principais origens.
O que fazer
Não compre.
Não aceite de presente.
Não solte sozinho.
Animal apreendido vai para triagem (CETAS) antes de qualquer devolução à natureza.
🔎 Entenda o gráfico
As áreas são proporcionais: o quadrado vermelho são os 38 milhões retirados por ano (estimativa RENCTAS); o pontinho verde, os 22.287 apreendidos em 2024.
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Fontes: RENCTAS (estimativa anual) · IBAMA/CETAS — 22.287 animais recebidos em 2024, via CNN Brasil.
II · O que estamos perdendo
Seis anos de motosserra, em km²
Série temporal · 2020 — 2025PRODES · INPE
Desmatamento anual em Roraima (km²)
Toque em uma coluna para ver o valor · 2025* = estimativa
2024 · 468 km² desmatados — o pico da série.
+95% em 2 anos — único estado da Amazônia com alta em 2024.
Pico de 2024468 km² — Roraima foi o único estado da Amazônia Legal com aumento naquele ano.
Queda em 2025 · estimativa293 km² estimados — queda de 37,4%, a terceira maior da Amazônia Legal.
Leitura honestaA curva sobe e desce conforme a fiscalização. Não é tendência — é resultado de presença.
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Fonte: PRODES/INPE — taxas anuais por estado. *2025: estimativa divulgada em out/2025; taxa consolidada prevista para 2026.
II · O que estamos perdendo
O desmate de Roraima tem endereço
Área desmatada com viatura da CIPA — acervo CIPA Monte Roraima
92,7% do desmatamento detectado em Roraima ocorre em florestas públicas não destinadas — terras da União ou do Estado que ainda não foram transformadas em unidade de conservação, terra indígena ou assentamento.
Desmatamento em florestas públicas não destinadas
Proporção do desmatamento detectado · análise PRODES 2024
Terra sem dono definido vira alvo de grilagem. Destinar a floresta é, por si só, uma forma de protegê-la.
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Fonte: InfoAmazonia / análise PRODES 2024 — proporção do desmatamento em florestas públicas não destinadas (FPND).
II · O que estamos perdendo · Fogo
O lavrado queima todo ano — e quase ninguém conta
21%Área do lavrado queimada em 2023—2024
0,5%Do lavrado sob unidade de conservação
Cada quadrado aceso é 1% do lavrado.
Um estudo de sensoriamento remoto do INPE mapeou as cicatrizes de queimada na savana: mais de um quinto do lavrado ardeu em um único ciclo.
Praticamente toda a savana roraimense está fora de qualquer área de proteção integral — quem a defende é a fiscalização de campo.
Ocupação do lavrado fora de terras indígenas
Fora das terras indígenas, a ocupação do lavrado saltou de 39% em 2008 para 75% em 2024 — pasto, grão e fogo avançando sobre a savana.
Não é “limpeza”Fogo no campo aberto não é “limpeza”: mata ninhos, répteis e anfíbios que não conseguem fugir, empobrece o solo e abre caminho para capim invasor.
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Fontes: “Monitoramento de áreas queimadas no Lavrado de Roraima: 2023—2024” (SBSR/INPE, 2025) · Educarr/Lavrado — proteção e ocupação.
III
Parte III
O que a lei diz
Da Constituição à multa por hectare: como o Estado protege o meio ambiente.
III · O que a lei diz
A regra mais importante do país sobre meio ambiente
Art. 225 · CF/1988 · Capítulo VI
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º, VI
Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
§ 3º · tripla responsabilidade
Penalsanção
Administrativasanção
Reparar o danoobrigação
Quem causa dano ambiental responde em três frentes ao mesmo tempo: sanção penal, sanção administrativa e obrigação de reparar o dano — pessoa física ou jurídica.
💬 Em linguagem simples
O meio ambiente não pertence a ninguém — pertence a todos, inclusive a quem ainda vai nascer.
Proteger não é só tarefa do governo: a coletividade tem o mesmo dever.
A Constituição manda ensinar — por isso esta palestra existe.
III · O que a lei diz · Crimes contra a flora · poluição
Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08: crime e multa, lado a lado
Quatro crimes que a CIPA mais encontra em campo, com a pena e a multa correspondente.
Art. 38 · Lei 9.605/98
Destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo em formação.
Ver pena e multa
Pena
Detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas
Multa administrativa
Decreto art. 43 — multa de R$ 5.000 a R$ 50.000 por hectare
Art. 46 · Lei 9.605/98
Receber, adquirir, vender, transportar ou guardar madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem.
Ver pena e multa
Pena
Detenção de 6 meses a 1 ano, e multa
Multa administrativa
Decreto art. 47 — multa de R$ 300 por metro cúbico
Art. 56 · Lei 9.605/98
Produzir, transportar ou armazenar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva em desacordo com a lei.
Ver pena e multa
Pena
Reclusão de 1 a 4 anos, e multa
Multa administrativa
Decreto art. 64 — multa de R$ 500 a R$ 2.000.000
Art. 60 · Lei 9.605/98
Construir, reformar ou fazer funcionar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Ver pena e multa
Pena
Detenção de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas
Multa administrativa
Decreto art. 66 — multa de R$ 500 a R$ 10.000.000
Art. 70 · Lei 9.605/98Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A autoridade que toma conhecimento é obrigada a apurar.
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Fontes: Lei Federal nº 9.605/1998 · Decreto Federal nº 6.514/2008 — valores conforme material técnico da CIPA Monte Roraima.
III · O que a lei diz · Código Florestal (Lei 12.651/2012)
Duas proteções diferentes — e muita gente confunde
APPPreservação Permanente
Protege a água e o relevo.
Reserva LegalDentro do imóvel rural
Protege a proporção de mata.
Regra de bolsoA APP protege a água; a Reserva Legal protege a proporção de mata dentro da propriedade. As duas somam — uma não substitui a outra.
Área de Preservação Permanente
A faixa de vegetação que protege a água e o relevo: margem de rio, nascente, encosta, topo de morro. É intocável — a regra é não usar.
⚖ Ver multa
Multa: R$ 5.000 a R$ 50.000 por hectare (Decreto 6.514/08, art. 43)
Reserva Legal
A fração do imóvel rural que deve permanecer com vegetação nativa. Pode ter uso econômico sustentável — o que não pode é virar pasto ou lavoura.
📋 Registro obrigatório no CAR⚖ Ver multa
Multa: R$ 5.000 a R$ 50.000 por hectare (Decreto 6.514/08, art. 51)
📚 Base legal e fonte
Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), arts. 4º, 12 e 61-A · Decreto nº 6.514/2008, arts. 43 e 51.
III · O que a lei diz · Fiscalização
O documento que separa a madeira legal do crime
Fiscalização de carga · BR/RR
DOF · Documento de Origem Florestal
Toda madeira em trânsito precisa estar acompanhada do DOF — a “certidão de nascimento” do produto florestal. Sem DOF válido durante todo o tempo da viagem, o transporte é crime (art. 46 da Lei 9.605/98).
O que o policial ambiental confere
Origem da carga
Rota de transporte
Tipo de produto florestal
Prazo de validade
Volume declarado
Identificação do veículo
Procedência legal
Emissor e destinatário
DivergênciaDivergência entre o papel e a carga? O agente autua considerando o volume integral de madeira — e a multa é de R$ 300 por metro cúbico.
📷 Ver mais registros
Conferência do DOFAbordagem · dez/2024
📚 Ver fonte
Fontes: Lei 9.605/98, art. 46 · Decreto 6.514/08, art. 47 · registros operacionais da CIPA Monte Roraima (2024—2025).
III · O que a lei diz · Poluição
Tóxico, perigoso, nocivo — e a bombona no porta‑malas
Apreensão · Boa Vista/RR · jan/2024
Tóxica
Causa dano ou morte ao entrar em contato com um organismo vivo.
Ex.: mercúrio
Perigosa
Ameaça saúde, ambiente ou segurança — explosão, incêndio, reação química.
Ex.: gasolina, diesel
Nociva
Causa dano à saúde ou ao ambiente, ainda que não de imediato.
Ex.: agrotóxicos
Transporte de combustível · limites por unidade de transporte
Acima disso, ou em vasilhame não homologado pelo INMETRO, o transporte é irregular — e responde pelo art. 56 da Lei 9.605/98 (reclusão de 1 a 4 anos).
Garrafa PET, galão improvisado, bombona sem certificação: além de ilegal, é risco de incêndio e de contaminação do solo e da água.
📚 Base legal e fonte
Fontes: Lei 9.605/98, art. 56 · Decreto 6.514/08, art. 64 · Portaria INMETRO 141/2010 · material técnico CIPA Monte Roraima.
III · O que a lei diz · Caso real
Serra do Tepequém: 40 m² sem licença
📍 Caso real · Amajari/RR · abr/2025Ação integrada · CIPA · FEMARH · DPMA · SMMA
Obra em fase inicial · sem licença ambiental
Auto de infração
Construir na Serra do Tepequém obra de 8 m × 5 m (40 m²), efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença dos órgãos ambientais competentes.
Sanções administrativas
1Multa
2Embargo da área
3Suspensão das atividades
Medição técnica + provaA perícia mediu comprimento, largura e a distância até o poço — a prova técnica é o que sustenta o auto quando o caso chega ao Judiciário.
📷 Ver a medição técnica
Medição técnica com trena · Amajari/RR · abr/2025
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Fonte: autos e registros fotográficos da operação integrada — CIPA Monte Roraima, Serra do Tepequém, abr/2025.
III · O que a lei diz · Efetividade
Autuar é o começo. Cobrar é o resto do trabalho.
Dado de 2024 · IBAMA
Total de multas ambientais aplicadas pelo IBAMA em 2024
R$ 4,707 bilhões
R$ 729 milhões pagos — 15,5% do valor aplicado — recorde histórico (a média anual era 5%)
Multa aplicada não é multa paga — a lei só funciona com fiscalização contínua.
📊 Entenda o dado
R$ 729 milhões arrecadados em 2024 — recorde histórico do IBAMA — 54% de todo o orçamento anual do órgão.
R$ 219 milhões arrecadados em 2023 — o salto entre 2023 e 2024 foi de mais de três vezes.
Taxa de pagamento de 15,5% — contra uma média histórica de apenas 5% ao ano.
📚 Ver fonte
Fontes: IBAMA — balanço de arrecadação 2024, via ClimaInfo (jan/2025).
IV
Parte IV
O que podemos fazer
Educação ambiental, denúncia e o papel de cada cidadão.
IV · O que podemos fazer
A fiscalização chega depois. A educação chega antes.
Na escolaPalestra em escola · nov/2024
Na comunidadeAção comunitária
Na estradaOrientação em estrada · Amajari
Por isso a CIPA Monte Roraima entra na escola, na comunidade e na blitz de estrada: a lei que ninguém conhece é a lei que todo mundo descumpre.
Lei nº 9.795/1999 · Política Nacional de Educação Ambiental
Art. 1º — educação ambiental é o processo pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente.
⚖ Ler o art. 2º
Art. 2º — é componente essencial e permanente da educação nacional, em todos os níveis, em caráter formal e não-formal.
📚 Ver fonte
Fonte: Lei nº 9.795/1999, arts. 1º e 2º · registros de ações educativas da CIPA Monte Roraima (2024—2025).
IV · O que podemos fazer
Cinco atitudes que cabem no seu dia
1
Não compre fauna
Papagaio, jabuti, macaco: comprar alimenta o tráfico. Sem comprador, não há caçador.
2
Não bote fogo
Queimada “de limpeza” foge de controle, mata ninhos e empobrece o solo do lavrado.
3
Respeite a beira do rio
Mata ciliar é APP. Preservar a margem é preservar a água que você bebe.
4
Exija a origem
Comprou madeira, lenha ou carvão? Peça o DOF. Sem documento, você também responde.
5
Denuncie
Você não precisa se identificar para relatar um crime ambiental que está vendo.
Lavrado roraimense · Amajari, RR
